CARTA-MANIFESTO EM DEFESA DO ENSINO DE FILOSOFIA DO

CARTA-MANIFESTO EM DEFESA DO ENSINO DE FILOSOFIA DO
COLETIVO DE PROFESSORES DE FILOSOFIA DO ESTADO DO PARANÁ
Curitiba, 10 de dezembro de 2010.
O conjunto de participantes do encontro O Ensino de Filosofia em Foco: Diálogos em
Construção: V Coletivo de Professores de Filosofia do Paraná e XIV Encontro do Núcleo de
Estudos Sobre o Ensino da Filosofia / Educação Filosófica - NESEF, composto por
professores e pesquisadores de Filosofia no Ensino Médio e nas Universidades do Paraná,
lideranças sindicais afeitas à educação e educadores Paranaenses, tendo em vista:
(I) as conquistas educacionais, tanto em termos das Diretrizes Curriculares Estaduais para
a Educação Básica, das Orientações Curriculares Nacionais de Filosofia, da Edição e
distribuição do Livro Didático Público de Filosofia e da Antologia de Textos Filosóficos,
da inclusão da Filosofia no Programa Nacional do Livro Didático do Ensino Médio,
quanto em termos da conquista de um espaço curricular próprio nas três séries do Ensino
Médio, garantido com a aprovação da Lei nº 11.684/2008;
(II) a busca do processo pedagógico emancipatório na Educação Básica, com o qual a
disciplina de Filosofia tem contribuído;
(III) as possibilidades e desafios quanto à organização e implementação das políticas
educacionais nas gestões de Estado que se iniciam no ano de 2011, nos âmbitos Federal e
Estadual;
(IV) as disposições da Declaração de Paris para a Filosofia, ratificadas por diversas
entidades nacionais e internacionais, vem a público para:
1) Reafirmar os imperativos educacionais da gratuidade, qualidade, laicidade, gestão
democrática e atendimento universal, mantendo-os e aprofundando-os, onde estes
princípios já são praticados, e concretizando-os, nas situações onde estes fundamentos
ainda não são realidade;
2) Reafirmar o caráter realmente público da educação pública e o caráter precipuamente
social da educação privada;
3) Defender o caráter formativo e cultural da Filosofia e a importância da sua presença no
currículo escolar, garantindo-se, assim, aos estudantes o direito ao conhecimento que a
disciplina proporciona;
4) Defender políticas públicas educacionais em âmbito Estadual e Federal que garantam
condições as adequadas ao trabalho pedagógico, considerando aspectos didáticos,
sociais, culturais e de infraestrutura que interferem na prática laboral dos, professores e
demais profissionais da educação, sobretudo aos que atuam na Educação Básica
Pública, que tem no Estado sua instância mantenedora e na sociedade, sua beneficiária
e, também, instância de controle;
5) Defender o desenvolvimento de uma política nacional para o ensino de Filosofia, a
fim de que sejam garantidas: (1) a formação inicial específica e a formação continuada
permanente de professores de Filosofia para a Educação Básica, garantindo-se, assim,
condições adequadas de ingresso e de aperfeiçoamento profissional a estes docentes; (2)
existência, nas unidades escolares, de materiais didáticos de qualidade e a
disponibilidade de textos clássicos, ferramentas fundamentais para o ensino da
disciplina;
6) Defender a manutenção, nas escolas e Sistemas de Ensino que já garantiram esta
conquista e o estabelecimento, nas escolas e Sistemas onde esta norma ainda não
vigora, que a disciplina de Filosofia conste nas matrizes curriculares do Ensino Médio
com, no mínimo, duas aulas semanais, como condição necessária para o trabalho
pedagógico;
7) Reivindicar a oferta de formação continuada dos professores e demais profissionais da
educação, realizada por instituições públicas, garantindo-se, aos professores dos
quadros próprios das redes públicas que os cursarem, o afastamento temporário
remunerado, sem a necessidade de que estes necessitem exonerar-se ou licenciar-se;
8) Manifestar a preocupação com o retorno do, já outrora recorrente, argumento da
interdisciplinaridade e do tratamento transversal da Filosofia, presente na defesa da
organização curricular do Ensino Médio por áreas de conhecimento (Ciências Humanas
e suas Tecnologias), pois observa-se, nesse recrudescimento, nova tentativa
conservadora de minar a crescente presença da disciplina de Filosofia, com estatuto
científico reconhecido e carga horária específica; no currículo escolar;
9) Defender a ampliação e o estreitamento do diálogo entre o Poder Público, instância de
proposição da política curricular para todas as disciplinas, as unidades escolares,
instâncias públicas ligados às Universidades, que se ocupam do estudo e da pesquisa em
educação e da formação professores o que, na prática, significa estabelecer e/ou reforçar
laços necessários entre a Educação Básica e Educação Superior, relação esta,
fundamental para a conquista da qualidade de ensino almejada pela população;
10) Defender que, enquanto matéria de ensino, os conteúdos filosóficos ao manterem-se
em espaço curricular e circunscrição específica, contribuem, justamente por sua
especificidade, com o estabelecimento de relações interdisciplinares, ou seja, só a
Filosofia, enquanto rigorosamente Filosofia, pode estabelecer relações propriamente
interdisciplinares com as demais disciplinas;
11) Restabelecimento da discussão da Identidade do Ensino Médio como etapa final da
Educação Básica e apoio às políticas de ampliação da jornada escolar;
12) Manifestar preocupação com a forma pela qual são realizados os concursos públicos de
provas e títulos para a seleção dos professores de Filosofia para ministrar aulas nas
escolas públicas estaduais do Paraná e do Brasil. Pesquisas realizadas pelo Núcleo de
Estudos Sobre o Ensino da Filosofia / Educação Filosófica - NESEF, no Estado do
Paraná, sobre o editais dos concursos de 1991, 2004 e 2007 apontam a grande
fragilidade das provas e a completa ausência de instrumentos que avaliem a
competência didática dos futuros professores de Filosofia, reforçando e mantendo a
separação e fragmentação entre conhecimentos específicos e conhecimentos didáticos,
originados no processo de formação inicial dos professores;
13) Ampliação do tempo escolar do Ensino Médio para 04 anos, considerando a realidade
brasileira, na qual, apesar dos esforços governamentais, ainda observa-se o acesso
restrito das maiorias à Educação Superior, o que torna indispensável que a etapa final
da Educação Básica congregue as dimensões de preparação para a vida e de preparação
para o trabalho;
14) Propor, a partir de recursos orçamentários específicos, a instalação de cineclubes nas
escolas e universidades paranaenses, na medida em que a arte e a cultura
cinematográfica podem e devem contribuir com a formação dos estudantes dos
cidadãos;
15) Defender a manutenção do currículo disciplinar pela Secretaria de Estado da Educação
do Paraná e a implementação de políticas e planos educacionais que venham, em curto
e médio prazos, garantir que a disciplina de Filosofia seja ministrada, em todos os
níveis da educação formal neste Estado, por docentes graduados e especializados em
Filosofia, conforme a Deliberação 03/2010 do Conselho Estadual de Educação do
Paraná.
16) Defender o respeito e a garantia, por parte da gestão do governo do Paraná 2011-2014,
aos compromissos assumidos em campanha eleitoral, junto ao coletivo de professores
da escola pública, em relação à manutenção e ao aprofundamento dos programas de
formação continuada, entre eles o Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, à
política de carreiras e, sobretudo, à contratação de profissionais mediante concurso
público, reduzindo-se paulatinamente todas as formas de precarização do trabalho
educativo;
17) Alertar para a necessidade da aceitação, por parte da Secretaria de Estado da Educação
do Paraná, das titulações obtidas por professores de seu quadro próprio em cursos do
Mestrado e Doutorado validados e reconhecidos pelos órgãos normativos competentes,
como requisito suficiente para avanço ao terceiro nível da carreira do Magistério,
conforme Plano de Cargos e Salários;
18) Defender que a Secretaria de Estado da Educação do Paraná convoque imediatamente
os professores aprovados no concurso de 2007, bem como, realizem-se novos concursos
públicos para todas as áreas de formação, especialmente para a disciplina de Filosofia,
com abertura de vagas suficientes para suprir a demanda de professores em todas as
escolas públicas que ofertam o Ensino Médio;
19) Alertar para a necessidade da superação de contratações precárias sob a ótica da
preparação acadêmica, avalizadas por resoluções secretariais, às quais permitem que
professores do Quadro Próprio do Magistério e temporários da Rede Pública Estadual
do Paraná, licenciados e/ou habilitados em outras áreas de formação, ministrem aulas de
Filosofia, inclusive nos cursos de Formação de Docentes, bastando que em seus
respectivos históricos acadêmicos conste a carga horária de 120 horas da disciplina;
20) Repudiar, nos estabelecimentos que optaram pela organização do Ensino Médio por
Blocos e nos cursos de Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Educação do
Paraná, a diminuição da carga horária da disciplina de Filosofia, em relação às demais
disciplinas, no Ensino Médio, uma vez que não há argumento plausível que possa
sustentar a prevalência de uma disciplina sobre outra;
21) Defender e apoiar a presença de professores de Filosofia na equipe técnico- pedagógica
da Secretaria de Estado da Educação do Paraná e de suas unidades descentralizadas, os
Núcleos Regionais de Educação, a fim de assessorar os gestores da política pública
educacional nas questões pertinentes ao ensino de Filosofia;
22) Defender, no âmbito da normatização das carreiras dos professores do Quadro Próprio
do Magistério da Rede Estadual de Educação do Paraná, a possibilidade da transposição
funcional dos professores graduados e licenciados em Filosofia detentores de padrões
em História, atualmente impedidos de assumir aulas de Filosofia, mesmo desejando
fazê-lo;
23) Reafirmar a necessidade de que os cursos de licenciatura em Filosofia revejam seus
currículos e sua concepção de formação de professores, a fim de atender às demandas
do ensino de Filosofia na Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado do Paraná;
24) Propor a realização anual, a partir de 2011, das Olimpíadas de Filosofia pelas escolas
da Rede Estadual de Educação do Paraná, objetivando a mobilização dos coletivos
escolares em relação ao estudo da Filosofia, bem como a divulgação de estudos,
trabalhos e experiências pedagógicas;
25) Apoiar a realização de eventos de pesquisa sobre o Ensino de Filosofia, envolvendo
professores das instituições formadoras de professores de Filosofia, alunos de
graduação e professores da Educação Básica;
26) Apoiar as pautas reivindicatórias dos professores Sociologia, e seus respectivos
coletivos, relativas à disciplina de Sociologia na Educação Básica;
27) Apoiar a criação do Laboratório de Prática de Ensino de Filosofia (LAPEFILOS),
vinculado ao Núcleo de Estudos Sobre o Ensino da Filosofia / Educação Filosófica –
NESEF, como mais um espaço para a produção e divulgação de pesquisas sobre a
prática de ensino de Filosofia e produção de materiais didáticos;
28) Registrar o compromisso público assumido pelo futuro Secretário Estadual da
Educação do Paraná, gestão 2011-2014, Professor Flávio Arns, em carta enviada à
coordenação do Núcleo de Estudos Sobre o Ensino da Filosofia / Educação Filosófica
NESEF, em 08/12/2010 por meio do ofício circular Nº0697/10 em que afirma:
“Destaco a importância do Núcleo que tem por finalidade debater questões
relacionadas ao ensino de filosofia, particularmente na educação básica, bem como
desenvolver iniciativas no sentido de consolidar a sua presença (...) nos currículos.
Lembro que colocar filosofia no Ensino Fundamental e Médio trará benefícios para
educação como todo. A filosofia e a arte são propulsoras de novos olhares, de
infinitas possibilidades de criação, de investigação, de oportunidades de projetar
outro futuro. Permaneço à disposição para os entrosamentos que se fizerem
necessários desejando que o Encontro seja marcado por ações que coloquem a
filosofia no lugar que merece”.
29) Reiterar a necessidade da continuidade de atuação do coletivo de professores de
Filosofia, buscando agregar outras instituições como: graduações em Filosofia no
Estado do Paraná, centros acadêmicos, grupos de pesquisas e outros afins que objetivem
a atuação política e profissional em defesa do lugar da Filosofia na Educação Básica e
no desenvolvimento de pesquisas afeitas ao ensino desta disciplina;
Curitiba, 10 de dezembro de 2010.